A Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou na noite do dia 16 de junho de 2025, a 19ª Reunião Ordinária do ano, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres. Após a leitura do texto bíblico e confirmação da presença de todos os vereadores, a ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
Antes da Ordem do Dia, a vereadora Simone Leal de Oliveira fez uso da tribuna para apresentar e comentar seus projetos em tramitação. Em seguida, diversos projetos foram discutidos e votados.
Projetos de Lei nºs 4.553, 4.554, 4.555 e 4.556/2025 - Todos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de crédito especial por superavit financeiro apurado no exercício de 2024. Os projetos foram aprovados por unanimidade em 1º e 2º turnos. A Sra. Gulhermina, assessora contábil da Prefeitura, foi convidada pela vereadora Simone Leal para esclarecer os detalhes técnicos sobre os recursos.
Projeto de Lei nº 4.551/2025 - Do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para professores da rede pública municipal. Após manifestações de diversos parlamentares, o projeto foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Projeto de Lei nº 4.562/2025 - Do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 890/2010, referente ao limite de 50% nas diárias. O projeto foi aprovado por unanimidade, com elogios dos vereadores à iniciativa.
Projeto de Lei nº 4.534/2025 - Da vereadora Simone Leal de Oliveira, que concede incentivo fiscal à contratação de mulheres vítimas de violência. O parecer favorável da Comissão de Legislação foi aprovado por unanimidade, mas o projeto não segue para tramitação conforme o regimento.
Projeto de Lei nº 4.569/2025 - Da vereadora Simone Teles da Silva Costa, que cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Projeto de Lei nº 4.570/2025 - Também da vereadora Simone Teles, que institui o Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue, foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2025 - Do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que cria a Comenda Escritores Carmelitanos, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 296/2025 - Também do vereador Caxias Arlen, que concede a Comenda Ordem do Mérito Cantores da Terra "João Batista Barbosa" à dupla Breno Eduardo e Leonardo Richard, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 4.543/2025 - Da vereadora Simone Leal, que proíbe a participação em licitações de empresas inadimplentes com contratos anteriores. O parecer contrário foi aprovado por maioria (5x4), encerrando a tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 4.550/2025 - De autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos para a contratação de servidores públicos em cargos de confiança do Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município. Recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, que foi aprovado por maioria (5x4), encerrando sua tramitação conforme o Regimento Interno.
Projeto de Lei nº 4.552/2025 - De autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais. Recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, que foi aprovado por maioria (5x4), encerrando sua tramitação conforme o Regimento Interno.
Projeto de Lei nº 4.564/2025 - Do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva, que proíbe a nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes sexuais ou violência contra crianças e adolescentes. O parecer pela inconstitucionalidade foi aprovado por maioria (5x4).
Projeto de Lei nº 4.560/2025 - Da vereadora Simone Leal, que estabelece a obrigatoriedade do uso de rastreamento em veículos oficiais. O parecer contrário também foi aprovado por maioria (5x4).
Projeto de Lei nº 4.571/2025 - De autoria da vereadora Simone Teles, que criava o Certificado Doador Cidadão, foi aprovado em 1º e 2º turnos, mas posteriormente retirado pela autora.
Projeto de Resolução nº 104/2025 - De autoria dos vereadores Simone Leal, Caxias Arlen, Ronaldo Onofre e Domingos Brito, que criava a Escola do Legislativo Lázaro Augusto de Oliveira, foi retirado pelos autores.
Projeto de Lei nº 4.565/2025 - Da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 1052/2012, sobre a estrutura administrativa da Câmara, foi enviado às comissões.
Projeto de Lei nº 4.566/2025 - Do Executivo, que altera a Lei nº 2.221/2025, permanece em tramitação.
Projeto de Lei nº 4.567/2025 - Do Executivo, que autoriza convênio com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para concessão de estágio obrigatório, foi encaminhado às comissões.
Projeto de Lei nº 4.568/2025 - Também do Executivo, que autoriza repasse de recursos à Associação Movimento Salve Jah, foi encaminhado às comissões.
Requerimento nº 065/2025 - Do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 066/2025 - Do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, aprovado por unanimidade.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o debate democrático e a promoção de políticas públicas em prol da população carmelitana.
