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Reunião Ordinária do dia 11 de Abril de 2017

12/04/2017

Deu entrada dos seguintes projetos de lei os quais ficaram nas comissões para maiores estudos:

Projeto de lei nº 3.581, de 04/04/2017, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, que Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de crianças no Município de Monte Carmelo.

Projeto de lei complementar nº 3.582, de 04/04/2017, de autoria do executivo, quealtera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.223 de 17 de junho de 1987.

Projeto de lei complementar nº 3.583, de 03/04/2017, de autoria do executivo, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos muros e passeios nos imóveis situados no município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.

Projeto de lei nº 3.584, de 31/03/2017, de autoria do executivo, que autoriza termo de cessão de uso de imóvel a Associação Movimento Salve Jah.

Projeto de lei nº 3.585, de 31/03/2017, de autoria do executivo, que autoriza termo de cessão de uso de imóvel a Associação Movimento Salve Jah.

Projeto de lei nº 3.586, de 31/03/2017, de autoria do executivo, que autoriza termo de cessão de uso de imóvel a Associação Movimento Salve Jah.

Projeto de lei nº 3.587, de 31/03/2017, de autoria do executivo, que autoriza termo de cessão de uso de bem móvel (veículo) a Associação Movimento Salve Jah.

Foram aprovados os requerimentos de números 45, 46, 49, 50 e 51, de 10/04/2017, ambos de autoria do vereador Edson Montes Mundim, que requer do senhor prefeito municipal a instalação de sinaleiro no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Romualdo Resende, na rua Dona Sindá com a rua Cel. José Cardoso,  feitio da rede de esgoto na Avenida principal e na rua 2, no distrito industrial, a continuidade da Rua Piau, no bairro Lambari e abertura de uma rua com construção de uma ponte, para viabilizar o acesso do bairro Campestre à Rua Riachuelo no bairro Boa Vista.

Foram aprovados os requerimentos de números 47 e 48 de 11/04/2017, ambos de autoria do vereador GlacirDallAgnol, que requer do senhor prefeito municipal abertura de processo licitatório para aquisição de patrulha mecanizada, indicado para o município através de emenda parlamentar do deputado Tenente Lúcio e o patrolamento e encascalhamento da estrada rural que se inicia no trevo de Celso Bueno e vai até a divisa dos municípios de Monte Carmelo e Irai de Minas.

Na oportunidade, foi apresentado o relatório anual de atividades da emater pelo funcionário Alessandro.

O advogado Huender Franco Dias usou da palavra em nome do sindicato dos servidores públicos para apresentar pauta de reivindicações.

 

A advogada Simone Leal também usou a palavra para solicitar alguns esclarecimentos.

Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo