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Reunião Ordinária do dia 18 de Abril de 2017

19/04/2017

Foram aprovados os seguintes projetos de lei complementar:

Projeto de lei complementar nº 3.582, de 30/03/2017, de autoria do executivo que altera os dispositivos da lei municipal nº 1.223 de 17 de junho de 1987.

Projeto de lei complementar nº 3.583, de 03/04/2017, de autoria do executivo, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e passeios nos imóveis situados no município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei nº 3.581, de 04/04/2017, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, que institui a política de combate à obesidade e ao sobrepeso de crianças no município de Monte Carmelo, com emenda modificativa de autoria de todos os vereadores.

Projeto de lei nº 3.584, de 31/03/2017, de autoria do executivo, que autoriza termo de cessão de uso de imóvel à associação movimento salve jah.

Projeto de lei nº 3.585, de 31/03/2017, de autoria do executivo, que autoriza termo de cessão de uso de imóvel à associação movimento salve jah.

Projeto de lei nº 3.586, de 31/03/2017, de autoria do executivo, que autoriza termo de cessão de uso de imóvel à associação movimento salve jah.

Projeto de lei nº 3.587, de 31/03/2017, de autoria do executivo, que autoriza termo de cessão de uso de bem móvel (veículo) à associação movimento salve jah.

Projeto de lei nº 3.588, de 11/04/2017, de autoria do executivo, que inclui parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da lei 1.161 de 26 de março de 2014.

Projeto de lei nº 3.589, de 10/04/2017, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar o convênio com associação de pais e amigos dos excepcionais de Monte Carmelo –APAE.

Foram aprovados os requerimentos de números 52 e 53, de 18/04/2017, ambos de autoria do vereador Edson Montes Mundim, que requer do prefeito municipal a construção de uma ponte de cimento na estrada do rio perdizes, que liga a comunidade Brigãozinho à comunidade de Gonçalves, devido a referida ponte ser de madeira e a modificação para via de mão única a Rua Waldemar Lorens, nas proximidades da escola estadual Dona Sindá.

Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo