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NOTÍCIAS

5ª Reunião Extraordinária de 2017

28/12/2017

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

 

Projeto de lei de nº 3.659, de 18/12/2017, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que dá nova redação a dispositivos da lei 1.289/2015 e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.662, de 26/12/2017, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2016 no balanço patrimonial na forma que específica e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.663, de 26/12/2017, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.664, de 26/12/2017, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na forma que específica e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.665, de 26/12/2017, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na forma que específica e dá outras providências.

 

Foram aprovados os seguintes projetos de lei complementar:

 

Projeto de lei complementar de nº 3.660, de 19/12/2017, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que institui o código sanitário municipal.

Projeto de lei complementar de nº 3.661, de 26/12/2017, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que dá nova redação a dispositivos da lei complementar 082/1997 e dá outras providências.

Foi aprovado o requerimento de nº 95, de 20/12/2017, de autoria do vereador Edson Montes Mundim, que requer do senhor prefeito municipal, a substituição dos sinaleiros de Monte Carmelo por sinaleiros digitais, inclusive para pedestres.

Fonte: Assessoria De Comunicação