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Reunião Ordinária do dia 16 de Fevereiro de 2018

19/02/2018

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Foi aprovado o veto do executivo ao Projeto de lei de nº 3.653/2017, de 15/12/2017,  por unanimidade, em 1º e 2º turnos, de autoria do executivo, que altera a lei nº 846, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área de educação do poder executivo do município de Monte Carmelo e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.671/2018, de 12/01/2018, aprovado por unanimidade, em 1º e 2º turnos, de autoria do executivo, que altera a redação do artigo 38 da lei 846 de 28 de dezembro de 2009.

Projeto de lei de nº 3.674/2018, de 01/02/2018, aprovado por unanimidade, em 1º e 2º turnos, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais- Associação Mineira de Municípios – AMM.

Foi aprovado o projeto de resolução de nº 65/08 de janeiro de 2018, aprovado por unanimidade, em 1º e 2º turnos, de autoria da Mesa Diretora, que altera redação do artigo 149, do regimento interno da Câmara Municipal de Monte Carmelo.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimento de nº 011/2018, de 15/02/2018, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira, que do senhor prefeito municipal que o Centro Comunitário de Celso Bueno seja administrado pela Prefeitura Municipal, através de alguma de suas secretarias ou setores, pois o mesmo, que vem sendo administrado pela Associação de Moradores, vem utilizando o mesmo para fins que não estão beneficiando aos moradores locais, locando o Centro, através de aluguel, e a população de Celso Bueno está sendo prejudicada.

Requerimento de nº 12/2018, de 16/02/2018, de autoria do vereador Glacir Dall Agnol, que requer do senhor prefeito municipal, a sinalização das vias públicas do Distrito de Celso Bueno, a fim de garantir a segurança dos transeuntes da referida localidade.

Requerimento de nº 13/2018 de 16/02/2018, de autoria do vereador Edson Montes Mundim, que requer do senhor prefeito municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei para concessão de uso de um terreno de aproximadamente 400 m² (quatrocentos metros quadrados) para construção de um galpão para a empresa BOMBAS INJETORAS CARMELITANA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ nº 17.273.521/0001-15 e Inscrição Estadual nº 002.068182.00-39, com endereço à Rua Paraguai, nº 400 – Bairro Trevo.

Fonte: Assessoria De Comunicação