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Reunião Ordinária do dia 20 de Fevereiro de 2018

21/02/2018

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.670/201/, de 12/01/2018, de autoria do executivo, aprovado por unanimidade, em 1º e 2º turnos, com emenda modificativa, de autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira - Batata e Damiron de Souza Oliveira- Cabo Souza, que autoriza o município de Monte Carmelo-MG a conceder direito real de uso de imóvel que específica e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.672/201/, de 12/01/2018, de autoria do executivo, aprovado por unanimidade, em 1º e 2º turnos, com emenda modificativa, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira – Cabo Souza, que autoriza o município de Monte Carmelo-MG a conceder direito real de uso de imóvel que específica e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.675/201/, de 16/02/2018, de autoria do executivo, aprovado por unanimidade, em 1º e 2º turnos, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que específica e dá outras providências.

 

Foi aprovada uma moção de repúdio de nº 03/2018, de 20/02/2018, ao Governo de Minas Gerais, de autoria de todos os vereadores, em razão do não repasse dos valores devidos pelo governo do Estado ao município de Monte Carmelo (devolução da metade do IPVA recolhido e repasse de verbas destinadas para a área da saúde)  e pelo não cumprimento do pagamento dos salários dos militares e demais funcionários públicos estaduais, inclusive pensionistas e aposentados, nas datas preestabelecidas no parcelamento de pagamento, feitas no ano de 2017.

Fonte: Assessoria De Comunicação