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Reunião Ordinária do dia 03 de Abril de 2018

04/04/2018

Os projetos de lei de números 3.687/2018, de 26/03/2018, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Monte Carmelo e 3.688/2018, de 26/03/2018, também de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose, no município de Monte Carmelo e dá outras providências, continuaram nas comissões para maiores estudos e aprimoramentos.

O projeto de lei de nº 3.686/2018, de 20/03/2018, de autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira-Batata e Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que declara como mão única as vias públicas que mencionam e dá outras providências, ao entrar em discussão, recebeu o pedido de vista feito pelo vereador Edson Montes e que, colocado em votação, foi aceito, votando contra o pedido de vista, os vereadores Amir Campos Ferreira-Batata e Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, permanecendo também na casa para ser votado na próxima reunião.

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.689/2018, de 27/03/2018, de autoria do executivo, que altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 1.438 de 06 de março de 2018, aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.690/2018, de 27/03/2018, de autoria do executivo, que altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 1.440 de 14 de março de 2018, aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.691/2018, de 27/03/2018, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que específica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.692/2018, de 27/03/2018, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a conceder repasse financeiro à associação de pais e amigos dos excepcionais-APAE, na abertura de crédito especial para a dotação orçamentária, na forma que específica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.693/2018, de 27/03/2018, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que específica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade.

Na oportunidade, o ex-vereador Victor Hugo Martins Tavares, falou do seu trabalho como assessor parlamentar dos deputados federal e estadual Weliton Prado e Elismar prado e, da sua colaboração, colocando emenda para a associação de pais e amigos dos excepcionais-APAE, que hoje se concretiza no projeto de lei de 3.692/2018, aprovado nesta última terça feira do dia 03 de abril de 2018, pela Câmara Municipal de Monte Carmelo.

Fonte: Assessoria De Comunicação