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Reunião Ordinária do dia 03 de Maio de 2018

03/05/2018

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.700/2018, de 27/04/2018, de autoria do executivo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, que altera o § 1° e § 4°, e revoga o § 3°, todos do art. 2° da lei 1286, de 09 de dezembro de 2015 que autoriza a desafetar e a doar bem público à Fundação Carmelitana Mário Palmério e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.701/2018, de 27/04/2018, de autoria do executivo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, que autoriza o Município de Monte Carmelo a desafetar de categoria de uso especial e a doar o bem público que menciona à Fundação Carmelitana Mário Palmério e dá outras providências.

Foi aprovada a resolução de nº 067/2018, de 03/05/2018, de autoria da mesa diretora, por unanimidade, que altera horário de intervalo para refeição na Câmara Municipal de Monte Carmelo.

Foi aprovado o requerimento de nº 27/2018, de 25/04/2018, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira – Cabo Souza, que requer do senhor prefeito municipal o envio a Câmara Municipal, um projeto de lei para alterar a lei municipal de nº 1.175, de 06 de maio de 2014, a qual “Institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Monte Carmelo-MG, conforme o previsto na nova lei federal de nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o fim de colocar em prática a regularização fundiária no município de Monte Carmelo.

Foi aprovada uma moção de pesar de nº010/2018, de 03 de maio de 2018, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento do empresário Nilo Cardoso Naves.

Fonte: Assessoria De Comunicação