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Reunião Ordinária do dia 26 de Junho de 2018

27/06/2018

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.695/2018, de 12/04/2018, de autoria do executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.708/2018, de 06/06/2018, de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação –FME e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.710/2018, de 07/06/2018, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha, que institui a semana municipal de combate a prevenção ao câncer de colo do útero e câncer de mama e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.712/2018, de 18/06/2018, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo municipal de Monte Carmelo-MG a repassar subvenção às entidades que específica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimentos de números 33 e 38, ambos de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que requer do prefeito municipal a destinação de vagas de estacionamento privativo para portadores de deficiência física, na porta das escolas estaduais e municipais e o asfaltamento da rua Xingu, no bairro aeroporto, situada atrás do cemitério municipal. 

Requerimentos de números 34 e 35, ambos de autoria do vereador Edson Montes Mundim, que requer do prefeito municipal, o envio de um projeto de lei que vise o parcelamento de débitos tributários e não tributários, a fim de facilitar e viabilizar o pagamento destes pelos contribuintes e devedores da fazenda municipal, com prazo de vigência da lei de no mínimo seis (6) meses e a ligação da rua Alameda dos Jacarandás com a avenida Laerte Canedo, no bairro Costa Sul, a fim de facilitar a locomoção dos moradores do referido bairro.

Requerimentos de números 36 e 37, ambos de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres, que requer do prefeito municipal, a sinalização do cruzamento da Rua Marajó com o corredor municipal, no bairro Lagoinha e a sinalização em todas as vias públicas do bairro Jardim Américo.

Fonte: Assessoria De Comunicação