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Reunião Ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2019

27/02/2019

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.757/2019, de 18/01/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados para idosos, no município de Monte Carmelo e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.760/2019, de 30/01/2019, aprovado por 7x1 (maioria), por unanimidade, de autoria do executivo, que institui o programa prefeitura no bairro na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.770/2019, de 18/01/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo municipal de Monte Carmelo-MG a repassar subvenção às associações e conselho comunitário na forma que especifica e dá outras providências.

Foram aprovados os requerimentos de números 04, 05 e 06, de 25/02/2019, ambos de autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira-Batata e Damiron de Souza Oliveira-CB Souza, que requerem do prefeito municipal explicações sobre os critérios utilizados para o aumento da cobrança da água no município de Monte Carmelo, bem como, sobre o aumento do valor pago à empresa Dardani sistema para gestão pública Ltda.; explicações sobre os gastos com as Bandas que serão contratadas para realizar o Carnaval de Monte Carmelo, diante de informações de que não haveria custos ao município e a manutenção das estradas rurais do município de Monte Carmelo, diante do péssimo estado em que se encontram. 

Foi aprovado o requerimento de nº 007/2019, de 25/02/2019, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-CB Souza, que requer do prefeito municipal que, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Monte Carmelo, seja enviada aos vereadores da Câmara Municipal, informações referentes à participação da Empresa Supermercado Super Monte Um Ltda, nos processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, solicitando as seguintes informações a seguir, esperando que sejam encaminhadas com urgência:

Cópias de todos os processos licitatórios vencidos pela empresa supermercado super monte um Ltda., bem como as cópias dos atos constitutivos da referida empresa;

Copias dos pagamentos (notas de empenho, liquidação e pagamento) realizados a referida empresa;

Relação dos órgãos da prefeitura que receberam os produtos desta empresa, bem como o secretário responsável pelas mesmas;

As informações supramencionadas deverão abranger o período de 01/01/2017 a 25/02/2019.

Foi aprovada uma moção de pesar de nº 006/2019, de 26/02/2019, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de João Batista Barbosa.

Fonte: Assessoria De Comunicação