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Reunião Ordinária do dia 07 de Março de 2019

08/03/2019

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.772/2019, de 01/03/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 6x2, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a associação salve jah para repassar subvenção na forma que especifica.

Projeto de lei de nº 3.773/2019, de 01/03/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 6x2, de autoria do executivo, que altera a redação do caput do artigo 147 da lei complementar municipal nº 08 de 09 de dezembro de 2005, na forma que especifica e dá outras providências.

Foram aprovados os requerimentos de números 10 e 11, de 07/03/2019, por unanimidade, ambos de autoria do vereador Glacir Dall Agnol-Tire, que requer do prefeito municipal o escoamento das águas das chuvas da rua da Paciência e a da rua são Judas Tadeu do povoado de Celso Bueno e a manutenção da estrada rural da entrada da comunidade de Celso Bueno até a entrada da estrada da comunidade de Gonçalves, bem como da estrada que dá acesso à ACAPIM- associação centro agroindustrial dos produtores de Monte Carmelo. 

Foi aprovado o requerimento de nº 008/2019, de 06/03/2019, por unanimidade, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, que requer do prefeito municipal que seja encaminhado a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões de Licitação pública do Poder Executivo Municipal, semelhante à que será votada no Poder Legislativo de Monte Carmelo.

Foi aprovado o requerimento de nº 009/2019, de 06/03/2019, por maioria 6x2, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do prefeito municipal que, diante da justificativa de que uma das funções primordiais do exercício da vereança é a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, e que a transparência na gestão pública e a democratização na tomada de decisões deve ser buscada a todo momento, sendo assim, cabe a nós, os legítimos representantes eleitos pelo povo, discutirmos o que deve ser prioridade na aplicação do dinheiro público, principalmente neste momento em que se alega extrema dificuldade financeira da Prefeitura Municipal, os esforços devem ser concentrados em atender aqueles mais vulneráveis na sociedade, com eficiência na aplicação dos recursos.

No entanto, infelizmente, nestes últimos meses o Governo Saulo tem mostrado um total descaso pelo povo carmelitano e uma profunda incoerência e desmazelo com a coisa pública e podemos destacar os seguintes pontos:

1 – Com a alegação de falta de repasses constitucionais por parte do governo de Minas Gerais, espalha publicidade de outdoors em toda cidade. Se esta situação vem desde 2017, por que só agora está denunciando?

2 – Argumentando a necessidade de chamar a atenção do Governo do Estado, não queria realizar o transporte de alunos da rede pública municipal e estadual, da zona rural, sendo necessária uma denúncia no Ministério Público para o início do transporte;

3 – O atraso no início das aulas da rede pública municipal (creches e escolas), prejudicando milhares de estudantes e país de alunos;

4 – O péssimo estado de conservação e manutenção das estradas da zona rural, vem prejudicando a população rural;

5 – Ruas escuras e esburacadas em Celso Bueno, aumentando a insegurança e doença na população local;

6 – Altos índices de infestação de dengue na cidade de Monte Carmelo;

7 – Falta de sinalização nas ruas e avenidas da cidade;

8 – Lotes sujos e praças malcuidadas em toda a cidade;

9 – Cirurgias de varizes, vesícula e hérnia, com filas de espera com mais de um ano;

10 – Fila de exames de tomografia, colonoscopia e ressonância com mais de um ano de espera;

11 – Falta de aumento de subvenções para as associações de pequenos produtores rurais;

12 – Aumento das contas de água do DMAE em toda a cidade;

13 – Cobrança de multas exorbitantes dos proprietários de lotes, enquanto os terrenos da Prefeitura não são limpos e bem cuidados;

14 – Obras inacabadas, entre elas, da quadra de esportes de Celso Bueno e Buritis e a Vila Olímpica no Bairro Santa Rita.

Por outro lado tem-se gastos com carnaval, sem prestação de contas, quando em todo lugar está se discutindo a realização de carnaval sem dinheiro público e o aumento da subvenção para o Salve Jah, passando de R$30.000,00 para R$100.000,00, sem as devidas prestações de contas, muito menos com justificativa plausível e coerente para um aumento tão significativo; gastos excessivos de publicidade de mais de R$500.000,00 e sistemas de informática de quase R$600.000,00, gastos com serviços de advogados em mais de R$250.000,00.

Assim, entende-se que todo o discurso para não dar um aumento para o funcionalismo público e para cortar o transporte universitário, com justificativa de falta de recursos públicos é totalmente falso e mentiroso. Mais do que isso, para este governo o bem-estar de crianças, jovens, adolescentes, produtores rurais e idosos tem menos prioridade do que o cuidado com cães e gatos. O que se requer é que esta situação seja mudada com urgência.

Fonte: Assessoria De Comunicação