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Reunião Ordinária do dia 12 de Março de 2019

13/03/2019

Foi aprovado o projeto de lei de nº 3.771/2019, de 06/03/2019, em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelo poder legislativo de Monte Carmelo, na forma que especifica.

Foi aprovado o requerimento de nº 013/2019, de 11/03/2019, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que requer do prefeito municipal, que diante de inúmeras e graves denúncias que estão sendo feitas nas redes sociais contra a empresa nagra, vem requerer as seguintes informações:

1 – A empresa Nagra é beneficiária da Lei nº 1.363/2017?

2 – Quais os benefícios que foram concedidos a empresa e por qual período?

3 – Quais os valores destes benefícios?

4 – Cópia do Processo Administrativo que concedeu os benefícios a esta empresa.

5 – Quantos empregos diretos e indiretos estão sendo gerados?

6 – Relação de todas as empresas beneficiadas pela Lei 1.363/2017.

Foram aprovados os requerimentos de números 012 e 019/2019, de 11/03/2019, ambos de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres, que requer do prefeito municipal, que sejam verificadas as placas de sinalização instaladas nas vias públicas de Monte Carmelo, tendo em vista que algumas encontram-se sem tampão, fato este que gera acúmulo de água da chuva e proliferação de focos da dengue e a sinalização vertical e horizontal do cruzamento da Rua Coronel José Cardoso com a Rua Dona Sindá, próximo à Secretaria Municipal de Ação Social, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos motoristas ao transitarem pelo local.

 

Foram aprovados os requerimentos de números 015, 016, 017 e 018/2019, de 11/03/2019, ambos de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do prefeito municipal o término da quadra de esportes da comunidade de Celso Bueno, tendo em vista que essa comunidade está prejudicada na prática dos esportes e tendo em vista que o município concederá repasse no valor R$ 100.000,00 para a Associação Save Jah, sendo absurdo os animais terem prioridade sobre o ser humano, informações acerca do valor pago em aluguel, pela prefeitura municipal, no local onde encontra-se instalada a empresa Nagra Telecom. O requerimento se justifica diante de denúncias e reclamações recebidas acerca de irregularidades na empresa. O requerimento se justifica ainda, diante do fato do município estar dando prioridade à causa animal, com descaso ao ser humano, que seja colocada a iluminação pública no seguimento da Rua Esperança, na Comunidade de Celso Bueno, tendo em vista que a referida Comunidade arrecada taxa de iluminação pública e essa não é revertida em prol da mesma, há dez anos não são trocadas lâmpadas ou sequer instalados postes de iluminação pública. O requerimento se justifica ainda, diante do fato do Município estar dando prioridade à causa animal, com descaso ao ser humano e que seja passado o fumacê na comunidade de Celso Bueno, tendo em vista que está havendo focos do mosquito da dengue, já tendo sido confirmados três casos de dengue. O requerimento se justifica ainda, diante do fato do município estar dando prioridade à causa animal, com descaso ao ser humano.

Fonte: Assessoria De Comunicação