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Reunião Ordinária do dia 13 de Agosto de 2019

14/08/2019

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.815/2019, de 08/08/2019, de autoria do executivo, que institui o plano de cargo, carreira e vencimento dos procuradores municipais da prefeitura de Monte Carmelo e dá outras providências e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.817/2019, de 08/08/2019, de autoria do executivo, que altera dispositivos na lei 597 de 28/11/2005 lei 1.164 de 31/03/2014, lei 1.315 de 29/06/2016 e lei 1.529 de 08/05/2019 que dispõem sobre as carreiras e vencimentos do grupo de atividades de gestão, planejamento, contabilidade, tesouraria e auditoria, e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.818/2019, de 08/08/2019, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o tribunal de justiça do estado de minas gerais para a cessão de estagiários mediante a concessão de bolsas de estágio aos estudantes de cursos regulares da área jurídica, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.819/2019, de 08/08/2019, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda – mantenedor do Instituto Master de ensino Presidente Antônio Carlos – IMEPAC e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Usaram a tribuna o vice-prefeito Paulo Rodrigues Rocha, secretário de fazenda e saúde, o diretor do pronto socorro municipal Shirlan José Mendes e o médico Dr. Ricardo Gerbassi, para explicarem o novo modelo de saúde que está sendo implantado em nossa cidade.

Usou também a tribuna o Dr. Huender Franco Dias, advogado do sindicato dos servidores municipais, para reivindicar melhorias do projeto do plano de cargos, carreira e salários dos servidores do município de Monte Carmelo.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimentos de números 70, 71 e 72,de 08 de agosto de 2019, ambos de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que requer do prefeito municipal relação dos veículos, máquinas pesadas e outros bens que serão leiloados, ou estavam previstos para o leilão que aconteceria dia 15/07/2019. O requerimento se justifica tendo em vista que, para ocorrer leilão dos bens públicos é necessário que os mesmos estejam inservíveis, neste sentido solicito a relação dos mesmos; relação dos servidores contratados com base no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1988, informando nome completo, cargo ou função pública, lotação, data da contratação. O requerimento se justifica, tendo em vista, o dever constitucional de fiscalização e as denúncias de contratações de pessoas sem necessidade com finalidade eleitoral e informações a respeito do Pregão Presencial nº 52/2019 – Processo nº 70/2019, com envio da relação das pessoas hospedadas neste hotel, bem como valor das diárias e justificativa de sua hospedagem ser realizada por conta do Município. A solicitação se justifica, tendo em vista o dever constitucional de fiscalização e denúncias de desperdício de dinheiro público e gastos excessivos com este tipo de despesa, aprovados por maioria (7x1).

Foram aprovadas as moções de pesar de números 36, 37 e 38, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Acácio Alves Pinto, Dr. Newton Joaquim Vieira e Nelza de Freitas do Amaral, aprovadas por unanimidade.

Na oportunidade, foram entregues duas moções de aplauso de números 29 e 30, de 24/06/2019, de autoria do vereador Edmilson de Oliveira aos senhores desportistas Gilberto Pedro de Souza e Juvenal Teodoro Nunes o título de cidadão carmelitano de nº 128/2019, de 03/04/2019, ao pastor Cássio Martins de Souza, também de autoria do vereador Edmilson de Oliveira.

Fonte: Assessoria De Comunicação