REUNIÕES
Reunião Ordinária do dia 13 de Agosto de 2024
Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei de nº 4.418, de 26/06/2024, de autoria do executivo, que “altera o art. 4º da Lei nº 2.098, de 16 de abril de 2024, na forma que especifica”, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de Lei de nº 4.419, de 12/07/2024, de autoria do...