Na noite de 05 de maio, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 13ª Reunião Ordinária de 2025. Sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, todos os parlamentares estiveram presentes.
Dando prosseguimento a reunião, foi colocado em votação o Projeto de 4.530/2025, de autoria do executivo, que institui o programa Domingo no Bairro, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade.
Outro projeto votado foi o PL nº 4.531/2025, também de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade.
Entre os destaques positivos da reunião, foram aprovados por unanimidade, os seguintes requerimentos:
Requerimento de nº 44/2025, de autoria do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva, que requer do prefeito municipal que mantenha limpo a ciclovia do Parque da Matinha, pois há vários relatos que animais peçonhentos estão na via onde as pessoas fazem caminhada.
Requerimento de nº 45/2025, de autoria do vereador Carpegiane Correa de Souza, que requer do prefeito municipal o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei para que possibilite o transporte de calcário pela prefeitura municipal para os pequenos produtores rurais. O requerimento se justifica a fim de beneficiar a agricultura familiar.
Foi aprovada, por unanimidade, a indicação de nº 002/2025, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, que requer do prefeito municipal que seja criado a “Casa do Produtor e Produtora Rural de Monte Carmelo”, com a finalidade de apoiar a agricultura familiar, desenvolvendo ações de fortalecimento da categoria através de cursos de capacitação, ofertas de insumos e comercialização dos produtos (conforme projeto anexo). Que essa Casa seja instalada preferencialmente no Espaço Cultural, devido sua localização central e tamanho adequado para receber os produtores e seus produtos.
Seguem para análise, estudos e pareceres das comissões permanentes da casa os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.532/2025, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.533/2025, de autoria do executivo, que altera o caput e o § 4º do artigo 4º da lei municipal nº 81, de 29 de dezembro de 1977, na forma que especifica.
Projeto de lei complementar de nº 4.534/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítimas de violência por prestadores de serviços, sujeitos à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, no município de Monte Carmelo – MG e altera o artigo 111 do código tributário municipal.
Projeto de lei de nº 4.535/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre o plantio de árvores e vegetação nativas e do bioma do cerrado nas praças, áreas verdes e logradouros municipais.
Projeto de lei de nº 4.536/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre dispõe sobre a transparência, por meio da publicação da internet em canais oficiais, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e de instituições prestadoras de serviços públicos e de saúde no âmbito do município de Monte Carmelo.
Projetos de lei de números 4.537/2025; 4.538/2025 e 4.539/2025, ambos de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui o Selo Autista a Bordo; que cria a semana municipal de conscientização sobre o Autismo e dá outras providências e o que cria o programa municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo.
A Câmara segue acompanhando de perto as demandas da população, com foco no diálogo, transparência e na construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da comunidade carmelitana.
