Projeto de Lei 4.223/2023 Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.
Projeto de Lei 4.224/2023 Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.
Emenda a Lei Orgânica 044/2023 Acrescenta o Art. 127-A na Lei Orgânica Municipal de Monte Carmelo-MG, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal, em Lei Orçamentária Anual de autoria Vereador Damiron de Sousa Oliveira Cabo Sousa
