Projeto de Lei 4.236/2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências de autoria do Executivo.
Projeto de Resolução 090/2023 Acrescenta o Título VIII da Ouvidoria Especial da Mulher, ao do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Carmelo-MG, renumerando os capítulos subsequentes de autoria Mesa Diretora.
Projeto de Decreto Legislativo 222/2023 Concede a Medalha de Mérito Legislativo Vicente Braga da Silva Cabo Braga à Sargento Laura Mundim de Souza Mendes de autoria do Vereador Damiron de Sousa Oliveira Cabo Sousa