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Reunião Ordinária do dia 20 de Março de 2018

21/03/2018

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei nº 3.680/2018, de 06.03.2018, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira – Cabo Souza, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Monte Carmelo – MG e dá outras providências.

Projeto de lei nº 3.684/2018, de 19.03.2018, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira – Batata, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, que altera dispositivos da lei municipal de nº 1.591, de 01 de junho de 1.994.

Projeto de lei nº 3.685/2018, de 20.03.2018, de autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira – Batata e Damiron de Souza Oliveira – Cabo Souza, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria (6x0), que dispõe sobre o uso do centro comunitário de Celso Bueno e dá outras providências.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimento de nº 17/2018, de 15/03/2018, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, que requer do senhor prefeito municipal a instalação de um quebra-molas em frente à Escola Municipal Solon Cardoso Naves, tendo em vista o grande fluxo de veículos que transitam pelo local em alta velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes.

Requerimentos de números 18, 19 e 20 de 19.03.2018, de autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira-Batata e Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que requerem do senhor prefeito municipal cópia dos atos administrativos que estabelecem o trajeto de veículos em mão única na Rua Riachuelo, Rua Joaquim Resende e ruas transversais, localizadas no Bairro Boa Vista, bem como cópia dos estudos técnicos de mobilidade urbana e estudos de impacto de vizinhança e estudos de impacto ambiental que justifiquem tais mudanças; a confecção de um Termo de Parceria entre a Câmara Municipal de Monte Carmelo e a Prefeitura Municipal de Monte Carmelo para desenvolvimento de política de regularização fundiária, a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal, com a cessão dos servidores Bolimar Luciano de Oliveira e Brenda de Oliveira Araújo, sendo as demais despesas suportadas pela Câmara. Esses dois servidores também   irão realizar um estudo apurado e consequentemente um projeto de reforma da Lei Orgânica Municipal. 

Foi aprovada uma moção de aplauso de nº 007, de 20.03.2018, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, à senhora Cláudia Regina Pires Mundim, pelo profícuo trabalho que vem desenvolvendo principalmente na área da Educação, com várias especializações e tendo recebido o Prêmio de Professor Destaque de Minas Gerais em Matemática, no ano de 2010 área social, onde se destaca a atuação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monte Carmelo, do qual foi Presidente.

Na oportunidade, moradores do bairro Jardim Oriente, entregaram uma abaixo-assinado a mesa diretora, solicitando aos vereadores a retirada dos cachorros que estão no centro de esterilização, em razão do barulho e mal cheiro, ocasionando perturbação e tirando o sossego dos moradores.

Fonte: Assessoria De Comunicação