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Reunião Ordinária do dia 07 de Agosto de 2018

08/08/2018

Foi realizada no dia 07 de agosto de 2018, as 17 horas, reunião ordinária da Câmara Municipal de Monte Carmelo, onde constaram da pauta os projetos abaixo que tiveram as seguintes deliberações: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 103, § 4º e art. 199, ambos da Lei Orgânica Municipal de Monte Carmelo, projeto encaminhado às comissões para estudos e pareceres. Projeto de Lei nº 3.714/2018, também do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas de trânsito originárias da gestão anterior com vistas a regularização da frota, na forma que especifica e dá outras providências, projeto também encaminhado às comissões para estudos e pareceres. Projeto de Lei nº 3.715/2018, também do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 1434, de 20 de fevereiro de 2018, que autoriza o Município de Monte Carmelo a doação de imóvel ao Aeroclube de Monte Carmelo, bem como autoriza sua devolução por parte do município ao Aeroclube de Monte Carmelo, pelo não cumprimento dos encargos, na forma que especifica e dá outras providências, projeto discutido e aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2018, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, ao Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes, aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2018, de autoria de todos os vereadores, ao Sr. José Carlos Dias, aprovado por unanimidade. Requerimento 039/2018, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira, aprovado. Requerimento 041/2018, do autoria  dos vereadores José Euripedes Machado e Edson Montes Mundim, aprovado. Requerimento 040/2018, de autoria  do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, aprovado por unanimidade. Indicação nº 001/2018, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, aprovado. Moção de Pesar nº 015/2018, em razão do falecimento de Antônio Carlos de Vasconcelos-Toinzinho da Moto Veículos, aprovado por unanimidade. Usou a tribuna a Sra. Natália, que falou a respeito da Carmoceb do Bairro São Sebastião, que recebeu uma reforma e está precisando de ajuda para pagamento da mão de obra. Passou-se então à apresentação de relatório da Secretaria de Saúde, das atividades da mesma no período do 1º quadrimestre do ano de 2018. Nada mais havendo a tratar e cumprida a finalidade da reunião, foi encerrada a mesma.

Fonte: Assessoria De Comunicação