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Reunião Ordinária do dia 26 de Março de 2019

27/03/2019

Foi aprovado o projeto de lei de nº 3.776/2019, de 25.03.2019, em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que altera a lei municipal nº 1.477 de 12 de setembro de 2018 e dá outras providências.

Foram aprovados os requerimentos de números 22 e 23 de 20 de março de 2019, ambos de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-CB Sousa, que requer do senhor prefeito municipal cópia do plano de regularização fundiária a ser executado pelo município de Monte Carmelo, definindo os prazos, o cronograma de execução, bem como o número de famílias a serem beneficiadas e tituladas. Requer ainda, cópia do ato administrativo de nomeação da comissão de regularização fundiária prevista no artigo 10, da Lei 1.505/2019 e cópias do projeto e do convênio para pavimentação deste trecho da rodovia LMG 746 e cópia do processo licitatório de escolha da empresa para realização da referida obra. Conforme as fotos em anexo, e comprovadas pela visita deste vereador, este serviço está tendo pouca duração, assim este vereador quer saber: Quais são os motivos? Qual a previsão de conclusão desta obra? Em determinados pontos da obra a pavimentação está se desfazendo, oferecendo riscos aos munícipes. Qual a justificativa? Quais as providências que foram tomadas pelo município, através do setor responsável, para que a pavimentação tenha maior durabilidade? Qual a espessura da camada aplicada, que tipo de material e qual é o processo para fazer a pavimentação nesta obra? O material utilizado é o mais adequado para este tipo de rodovia? É possível fazer um levantamento técnico para esclarecer os reais motivos e melhorar a qualidade do serviço e duração da pavimentação realizada? Qual o custo deste serviço? É por metro linear ou calculado de outra maneira? Existe tempo determinado de garantia da pavimentação asfáltica? Quanto tempo? Após a entrega da obra a sua manutenção será de responsabilidade do município ou do DER/MG?O requerimento se justifica considerando a importância da UFU para nossa cidade e região; considerando que foi amplamente divulgado pelo governo municipal  que os recursos  para pavimentação asfáltica no trecho da LMG 746 já estavam depositados na conta; considerando que já foram anunciadas diversas vezes esta obra de pavimentação asfáltica; considerando as diversas reclamações por quem transita nesta rodovia; considerando o dever constitucional de fiscalização conferido ao poder legislativo e; considerando ainda os princípios constitucionais de economicidade e eficiência que devem nortear a administração pública.

Foram aprovados os requerimentos de números 24 e 25 de 25 de março de 2019, também de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-CB Sousa, que requer do senhor prefeito municipal que sejam retirados os entulhos da estrada seguimento da Rua São Sebastião, Bairro Lagoinha, bem como que sejam os proprietários dos lotes vagos notificados para proceder à limpeza dos mesmos, cercamento e construção das calçadas, conforme a Lei Complementar nº 42/2017. O requerimento se justifica, tendo em vista que 03 (três) moradores da residência de nº 428, paralela a esses lotes, estão com dengue e que seja fiscalizado a empresa CAVACO situada próximo ao setor industrial. O requerimento se justifica diante de inúmeras denúncias dos moradores do Beco Ana Maria da Conceição, a citar: Marcos Antônio Mendes, residente no nº 160; Rômulo de Souza Borges, residente no nº 160-B e Reginaldo Rodrigues Siqueira, residente no nº 85, segundo os quais os trabalhos da empresa iniciam às 05:00 horas da manhã, com barulho intenso, bem como dispersão de fumaça, fuligem e serragem, que atingem as residências, causando alergias, dores de cabeça e intoxicação nos moradores, fatos esses comprovados em visita local por esses vereadores, conforme fotografias anexas.

Foi aprovado o requerimento de nº 26/2019, de 26 de março de 2019, de autoria do vereador Glacir Dall Agnol-Tire, que requer do senhor prefeito municipal, que seja passado o fumasse na comunidade de Celso Bueno, tendo em vista o grande número de pessoas com dengue na referida comunidade.

Foram aprovadas as indicações de números 002, 003 e 004, de 26 de março de 2019, ambas de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do senhor prefeito municipal que seja feito a rede pluvial no restante da Rua da Paciência, em Celso Bueno, porque a metade da rua não possui esse serviço e a água está invadindo as casas quando chove; realização de uma operação tapa-buracos no povoado de Celso Bueno, que, com as chuvas, estão ficando cheia de buracos e que seja feito o asfaltamento das ruas Paciência e Esperança, no povoado de Celso Bueno, em razão de no ano de 2006, ter feito um pedido ao deputado federal Miguel Martini e recebeu um oficio do deputado federal Miguel Martini, inclusive com cópia em anexo, mostrando a liberação da verba no valor de R$100.000,00) Cem mil reais) para asfaltamento das referidas ruas de Celso Bueno, e que, inclusive as ruas Esperança e Paciência, estavam no cronograma do asfaltamento.

O Sr. Prefeito na época, Saulo Faleiros Cardoso, retirou os bloquetes em torno da Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Vila Nova, levando-os para Celso Bueno e colocando-as nas mencionadas ruas. O asfalto que era destinado para as duas ruas, Paciência e Esperança, foi desviado para a Praça Nossa Senhora de Fátima, em Monte Carmelo.

Fonte: Assessoria De Comunicação