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Reunião Ordinária do dia 02 de Abril de 2019

03/04/2019

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.777/2019, de 01/04/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira-Batata e Damiron de Souza Oliveira-CB Souza, que acrescenta o inciso IV ao artigo 3º da Lei nº 605, de 23 de dezembro de 2005.

Projeto de lei de nº 3.778/2019, de 01/04/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-CB Souza, que institui o programa municipal abrace uma escola.

Projeto de lei de nº 3.779/2019, de 01/04/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria Damiron de Souza Oliveira-CB, que autoriza o poder executivo a instalar nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 3.780/2019, de 28/03/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria (7x1), de autoria do executivo, que altera o anexo I da Lei nº 971, de 21 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 1.352, de fevereiro de 2017 e dá outras providências. 

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimentos de números 27, 31, 32, 33 e 36, de 01/04/2019, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do senhor prefeito municipal, cópia de todo o processo, inclusive o Decreto de criação e aprovação do loteamento em nome de Alcides Dall Agnol, na localidade de Celso Bueno, neste Município, realizada no mandato do Prefeito Ajalmar José da Silva; o envio para esta Câmara Municipal de Projeto de Lei autorizando as máquinas (Patrol, carregadeira. Caminhão, etc) a pernoitar nas localidades rurais em que estiverem realizando serviços, pois assim ganha-se tempo perdido no deslocamento do local até a cidade e o retorno no dia seguinte; requer do prefeito municipal, juntamente do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Vice-Prefeito e demais servidores ligados às chefias do setor de obras das Prefeitura Municipal, que possibilitem a presença dos mesmos em uma reunião que será realizada pelo Vereador Amir Campos Ferreira-Batata; o Sindicato Rural de Monte Carmelo e os fazendeiros da região, a acontecer no dia 16/04/2019, às 13:00 horas, na sede do Sindicato Rural, para tratar das condições das estradas rurais do município que se encontram intransitáveis; explicações sobre o motivo pelo qual ainda não foram realizados os mutirões médicos para procedimentos cirúrgicos de Adenoide e Garganta. O requerimento se justifica tendo em vista que a Lei 1.506, a qual autoriza o procedimento foi aprovada e sancionada em fevereiro de 2019 e até o presente momento não foi executado, sendo este vereador questionado pela população carmelitana e as seguintes informações sobre o Campo de Futebol de Celso Bueno: a) cópia de Matrícula do Registro de Imóveis que atesta a propriedade do Município de Monte Carmelo da referida área; b) valores gastos na construção do alambrado, gramado e vestiários do referido campo, bem como cópias de todos os empenhos e pagamentos realizados; c) os recursos gastos foram próprios ou de convênio com o Governo do Estado ou Governo Federal? d) caso seja convênio, qual o seu número e sua prestação de contas? O Requerimento se justifica tendo em vista que recebi o Ofício/SMF – DIR/REC nº 036/2019, em 01 de abril 2019, o qual afirma que referido campo não se encontra em nome do Município de Monte Carmelo, não podendo, portanto, construir em propriedade de terceiros.

Requerimento de nº 37, de 02/04/2019, autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira-Batata, que requerem do senhor prefeito municipal, o envio à câmara municipal, projeto de lei, que estabeleça uma parceria pública e privada entre o município de Monte Carmelo e o sindicato dos produtores rurais, onde a prefeitura cederia o maquinário e os implementos e o sindicato assumiria a manutenção das estradas rurais de nosso município, contando com a parceria financeira do município e também dos produtores rurais.

Requerimentos de números 28, 29, 30 e 35, de 01/04/2019, autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-CB. Souza, que requer do senhor prefeito municipal, a instalação com urgência, de um semáforo no cruzamento da Avenida XV de Novembro com a Rua Chile, as quais dão acesso ao Bairro do Carmo e Bairro Boa Vista. O requerimento se justifica, tendo em vista o enorme fluxo de veículos que transitam em alta velocidade pelo local, ocasionando frequentes acidentes. Seguem anexos fotografias e abaixo-assinado; cópia do seguinte Processo Licitatório:  prefeitura municipal de Monte Carmelo – mg. extrato de contrato. Convite nº 03/2018 – processo nº 107/2018, tipo menor preço global – contrato nº 125/2018. Partes: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ nº 18.593.103/0001-78 e Séculus Construtora Ltda, CNPJ nº 03.698.525/0001-30. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de engenharia, para Execução de Reforma e Reparos em Centros Educacionais Infantis do Município de Monte Carmelo/MG. Valor Total: R$ 209.796,32. Vigência: até 18/12/2019. Data da Assinatura: 18/12/2018. Paulo Rodrigues Rocha, secretário municipal da fazenda, aviso de habilitação. O Presidente da CPL torna público o resultado da Habilitação do Processo nº 107/2018, modalidade Convite nº 03/2018. Empresas Habilitadas: Séculus Construtora Ltda; Engepac Engenharia Eireli – EPP e João Silveira Construções – ME. data: 18/12/2018. Iscleris Wagner Gonçalves Machado – Presidente da CPL. aviso de homologação: O Secretário Municipal da Fazenda torna pública a Homologação do Processo nº. 107/2018, modalidade Convite nº. 03/2018, em favor da Empresa: Séculus Construtora Ltda. Data: 18/12/2018. Paulo Rodrigues Rocha – Secretário Municipal da Fazenda, bem como a relação das creches que já foram reformadas neste início de 2018, assim como o termo de vistoria e relatório da secretaria de obras sobre o recebimento das obras, junto com o cronograma de execução de obras. O requerimento se justifica, tendo em vista que o investimento em educação é muito importante, bem como a fiscalização na correta aplicação dos recursos públicos com eficiência e economicidade; cópia do processo de contratação da empresa de pesquisa Instituto Verita EPP, especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento e execução de diagnósticos diversos voltados para melhorias na gestão pública do município, por meio de coletas de informações de pesquisas quantitativas e qualitativas, para atender o plano de estudos e pesquisas da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo e suas respectivas secretarias compreendendo as especificações contidas no Anexo I,  para ME, EPP e MEI, no valor de R$ 137.164,00, bem como cópias das notas fiscais e notas de pagamento realizados. Requeiro ainda cópia do questionário aplicado, bem como a metodologia utilizada e os resultados obtidos. O requerimento se justifica, diante do fato de que a referida empresa tem um histórico de polêmicas pesquisas eleitorais no município, com resultados duvidosos em favor do atual prefeito e seu candidato nas eleições de 2012 e 2016.  No objeto da contratação, está a melhoria da gestão pública, nada mais justo que o Legislativo se inteirar de seus resultados para contribuir neste objetivo e a realização de um mutirão de limpeza em todo o Município de Monte Carmelo, tendo em vista os vários casos de dengue, bem como o surgimento de roedores que estão invadindo as residências dos cidadãos carmelitanos. 

Foram aprovadas as seguintes moções de aplauso:

Moções de aplauso de números 07 e 08, de 02/04/2019, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, aprovadas por unanimidade, ao Colégio Nossa Senhora do Amparo e ao senhor Carlos Alberto Paulino da Costa.  

Moções de pesar de números 09 e 010, de 02/04/2019, de autoria de todos os vereadores, aprovadas por unanimidade, em razão do falecimento de Crero Alves e Egnaldo Resende Cunha.

Fonte: Assessoria De Comunicação