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Reunião Ordinária do dia 09 de Abril de 2019

10/04/2019

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.781/2019, de 03/04/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de cooperação técnica com a universidade federal de Uberlândia, visando o desenvolvimento de atividades relativas aos cursos de graduação e aos programas de residência uniprofissional e multiprofissional da faculdade de medicina.

Projeto de lei de nº 3.782/2019, de 08/04/2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, de autoria do executivo, que Inclui o §5º no art. 1º e altera o parágrafo único do art. 4º da lei 1512 de 20 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Foi aprovado o projeto de decreto legislativo de nº 128/2019, de 03/04/2019, por unanimidade, de autoria do vereador Edmilson de Oliveira, que concede o título de cidadão carmelitano ao senhor Cássio Martins de Souza.

Foram aprovados os requerimentos de números 38 e 39, de 04/04/2019, por maioria (7x1), ambos de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-CB Souza, que requer do prefeito municipal a realização do “Programa Prefeitura no Bairro”, conforme a Lei 1.514/2019, nos seguintes Bairros: Jardim Américo, Costa Sul, Campestre, São Sebastião, Bela Suíça, Aeroporto, Santo Agostinho, Sidônio Cardoso, Morada Nova, a fim de serem ouvidas e atendidas as reivindicações dos moradores dessas localidades, principalmente o Bairro Jardim Américo, devido às inúmeras reclamações, inclusive referentes ao problemas com a  ETE – Estação de Tratamento de Esgoto de Monte Carmelo e as cópias dos empenhos e notas de pagamentos referentes aos aluguéis pagos à empresa Nagra.

Foram aprovadas as moções de pesar de números 11 e 12, por unanimidade, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Lourdes Peres Montes e Nadir Maria de Jesus-Ninica.

Fonte: Assessoria De Comunicação