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Reunião Ordinária do dia 06 de Agosto de 2019

07/08/2019

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei complementar de nº 3.810/2019, de 19/07/2019, de autoria do executivo, que altera o inciso III do artigo 110 da lei complementar nº 46 de 06 de dezembro de 2017, aprovado em 1º e 2º, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.812/2019, de 29/07/2019, de autoria do executivo, que autoriza o departamento municipal de água e esgoto – DMAE, receber doações com a finalidade de repassá-las à associação de deficientes de Monte Carmelo- ADEMC, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.813/2019, de 29/07/2019, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo-MG a firmar convênio com o município de Romaria-MG, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de decreto legislativo de nº 131/2019, de 17/07/2019, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha, aprovado por unanimidade.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimentos de números 62, 63, 64 e 65, de 31 de julho de 2019, ambos de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira, que requer do prefeito municipal as seguintes informações: Sobre atendimento a pessoas que sofrem com dependência química de drogas ou álcool: A) A Prefeitura Municipal tem parcerias, ou convênios, com clínicas ou instituições que promovem o atendimento a pessoas que sofrem com a dependência química de drogas ou álcool?  B) se afirmativa a resposta, quais são essas clínicas, ou instituições parceiras ou conveniadas?  C) se negativa a resposta, existe a possibilidade, ou previsão por parte da atual Administração Municipal em adotar algum programa, ou medidas no sentido de atendimento a esses pacientes?; as seguintes informações: Como são realizadas as manutenções da frota de veículos da Prefeitura? Existe alguma empresa terceirizada que executa estes serviços? Se sim, enviar cópia do processo licitatório e de todos os pagamentos efetuados. Existe algum laudo ou relatórios de execução destes serviços? Se sim, enviar cópia; informações sobre quantos veículos foram comprados pelo Município nos exercícios de 2017 ,2018 e 2019 (discriminando tipo, ano, modelo, valor pago) e informando para qual secretaria, setor ou departamento cada veículo foi destinadoe informações sobre a relação de todos veículos da frota pertencente a Prefeitura Municipal de Monte Carmelo- MG, com indicação da placa, modelo, cor, ano e Secretaria Municipal de uso do veículo, bem como os nomes dos servidores responsáveis pela emissão de autorização de abastecimento de veículos.

Requerimento de nº 66/2019, de 31/07/2019, de autoria do vereador Edson Montes Mundim, que requer do prefeito municipal o encaminhamento ao Legislativo Municipal um Projeto de Lei versando sobre a Regularização Fundiária Rural, pois o mesmo é muito necessário e é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

Requerimentos de números 67, 68 e 69, de 01/08/2019, ambos de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do prefeito municipal a verificação da possibilidade de implantar o Programa Saúde do Trabalhador na Comunidade de Gonçalves, oportunidade em que atenderá também as Comunidades de Lagoas e Buritis. A solicitação se justifica, tendo em vista que nessas regiões há trabalhadores rurais, os quais não conseguem procurar atendimento médico durante o período diurno; a extensão da rede de água no seguimento da Rua Esperança, nos fundos da Mercearia do Sr. Clair, na Comunidade de Celso Bueno. O requerimento se justifica, tendo em vista que já está previsto o asfaltamento na referida via e no local não há água encanada e a ordem de início de execução da obra da quadra de Celso Bueno, tendo em vista que o recurso já se encontra na conta da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo.

Foram aprovadas as moções de pesar de números 32 e 33, de 29/07/2019, de autoria de todos os vereadores, por unanimidade, em razão do falecimento de Luiz Alberto Machado Lassi e Luiz Gonzaga Ramos Portilho.

Foi aprovada a moção de aplauso de nº 31/2019, de 17/07/2019, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha, por unanimidade, à Paróquia Nossa Senhora do Carmo.

 

Foi aprovada as moções de aplauso de números 34 e 35, de 05/08/2019, ambas de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira, por unanimidade, à equipe da escola estadual professor Vicente Lopes Perez, participantes da àsia internacional mathematicalolimpiad-aimo 2019 e ao senhor Ademir Marques Ribeiro.   

Fonte: Assessoria De Comunicação