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Reunião Ordinária do dia 01 de Outubro de 2019

02/10/2019

Foi aprovado o projeto de lei de nº 3.829/2019, de 24/09/2019, de autoria do executivo, em 1º e 2º turnos, por unanimidade, que institui e disciplina o programa de concessão de material escolar, uniformes, pastas e mochilas, denominado Escola para Todos e dá outras providências.

Foi aprovado o requerimento de nº 88/2019, de 30/09/2019, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do senhor prefeito municipal, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, um estudo do trânsito, a fim de verificar a viabilidade da implantação de mão única e estacionamento apenas de um lado da via, na Avenida Cel. Virgílio Rosa, especialmente no trecho entre a Avenida Braulino Martins Mundim e a Rua Aureliano Rocha, no Bairro Tamboril.

Justificativa.

Trata-se de uma via muito importante no trânsito do município, que liga o centro da cidade ao Bairro Vila Nova, porém é uma via estreita, e com o início do funcionamento da Superintendência Regional de Ensino, no antigo prédio da E.E. Padre César, houve um aumento do fluxo de veículos, bem como o estacionamento dos mesmos, nos dois sentidos da via. Além disso, em virtude da proximidade do local com a Secretaria Municipal de Saúde, verifica-se que o trânsito no local ficou prejudicado, aumentando o risco de acidentes.

Foram aprovados os requerimentos de números 85, 86 e 87/2019, de 27/09/2019, por unanimidade, ambos de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que requer do senhor prefeito municipal, cópia dos seguintes documentos:

*Legislação atualizada do Conselho e Fundo Municipal do Idoso;

*Portaria de Nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso;

*Relação de repasses ao Fundo Municipal do Idoso e as suas respectivas prestações de contas, referentes aos anos de 2017 e 2018; informações sobre o valor das obras de reparo e conserto da Unidade de Endemias, localizada no Bairro Triângulo, sito à Av. Laerte Canedo, nº 545. O requerimento se justifica, tendo em vista que o referido imóvel sofreu graves avarias decorrentes de um acidente automobilístico na data de 13/01/2019, conforme Reds nº 2019-001833522-001, que segue anexo. Requer ainda, esclarecimentos se referida obra foi custeada pelo motorista autor do acidente ou pelos cofres públicos, tendo em vista que em 2017 ocorreu um acidente da quadra localizada na mesma praça e o autor ressarciu todos os danos. Diante do princípio da moralidade e impessoalidade, faz-se necessário saber se a Prefeitura Municipal utilizou os mesmos critérios e a instalação de redutores de velocidade, bem como que seja refeita a sinalização do cruzamento da Rua Raul Soares com a Avenida João Pinheiro. O requerimento se justifica, tendo em vista as várias solicitações dos comerciantes e transeuntes da referida localidade.

Foi aprovada a moção de aplauso de nº 050/2019, de 25/09/2019, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, por unanimidade, aos alunos destaque, professores e demais servidores da Escola Municipal de Celso Bueno e às monitoras e demais servidoras do Ceim Alice Domiciano Montalvão, em razão do desempenho e dos relevantes serviços prestados na área da Educação à Comunidade de Celso Bueno com irreparável profissionalismo, qualidade e eficiência.

Fonte: Assessoria De Comunicação