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Reunião Ordinária do dia 12 de Novembro de 2019

13/11/2019

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.836/2019, de 21/10/2019, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de adesão ao acordo de cooperação técnica nº 0465/2017, firmado entre o serviço de apoio às micro e pequenas empresas de minas gerais – SEBRAE-MG e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.837/2019, de 05/11/2019, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de adesão ao convênio firmado em 07 de julho de 2011 entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, objetivando a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o cadastro sincronizado nacional – CADSINC, e o sistema aplicativo de integração estadual, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Foi aprovado o projeto de resolução de nº 071/2019, de 11/11/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do parágrafo único do art. 49 do regimento interno da Câmara Municipal de Monte Carmelo, aprovado em 1º turno, por unanimidade.

Foi aprovado o requerimento de nº 93/2019, de 12/11/2019, de autoria do vereador Glacir DallAgnol-Tire, que requer do prefeito municipal a instalação de iluminação e enfeites natalinos na Praça de Celso Bueno, aprovado por unanimidade.

Na oportunidade, o contador da prefeitura municipal, Daniel Ramos, fez explanação do projeto de lei de nº 3.830/2019, de 27/09/2019, que estima as receitas e despesas do município de Monte Carmelo para o exercício do ano de 2020.

Também usou a tribuna o senhor Renato Moreira Silva, técnico analista do SEBRAE de Minas Gerais, para explicar o projeto que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de adesão ao acordo de cooperação técnica nº 0465/2017, firmado entre o serviço de apoio às micro e pequenas empresas de minas gerais – SEBRAE-MG e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG.

Fonte: Assessoria De Comunicação