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Reunião Extraordinária do dia 23 de Janeiro de 2020

23/01/2020

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 3.856/2020, de 15/01/2020, de autoria do executivo, que acrescenta os artigos 37-A, 38-A, 39-A, 41-A e 42-A à Lei 1.548, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área da Educação do Município de Monte Carmelo e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.857/2020, de 15/01/2020, de autoria do executivo, que autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.858/2020, de 15/01/2020, de autoria do executivo, que autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar Convênio com a ADEMC – Associação de Deficientes de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.859/2020, de 15/01/2020, de autoria do executivo, que autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar Convênio com a ADEMC – Associação de Deficientes de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.860/2020, de 15/01/2020, de autoria do executivo, que autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar Convênio com o Centro de Assistência Djalma Teodoro da Silva na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.861/2020, de 15/01/2020, de autoria do executivo, que autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para a cessão de estagiários mediante a concessão de bolsas de estágio aos estudantes de cursos regulares da área jurídica, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 3.862/2020, de 21/01/2020, de autoria do executivo, que concede Revisão Geral de Vencimentos aos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica do Município de Monte Carmelo/MG, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei Federal 11.738/2008, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Foram aprovadas as seguintes moções de pesar:

Moções de pesar de números 03, 04 e 05, de 17/01/2020, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Marilene Silva; Célia Maria Naves Coutinho e Wanderley Martins da Silva, aprovadas por unanimidade.

Fonte: Assessoria De Comunicação