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Reunião Ordinária do dia 04 de Fevereiro de 2020

05/02/2020

Matéria da 1ª reunião ordinária do dia 04.02.2020

Foi aprovada o projeto de resolução de nº 074/2020, de 04/02/2020, de autoria dos vereadores Fábio José Gonçalves; Amir Campos Ferreira-Batata e Damiron de Souza Oliveira, que altera a redação do parágrafo único do artigo 49 do regimento interno da Câmara Municipal de Monte Carmelo, aprovada por unanimidade.

Foram aprovados os requerimentos de números 01 e 03, de 10/01/2020, de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres, por unanimidade, que requer do senhor prefeito municipal o envio para essa Casa Legislativa de um projeto de lei que obrigue a realização de limpeza, remoção e destino adequado às fezes geradas por animais de estimação em praças e logradouros públicos no âmbito do Município de Monte Carmelo, a fim de impor multa aos donos que desrespeitarem a norma. O requerimento se justifica tendo em vista que no Código de Posturas Municipal não há a referida normativa, sendo tal fato de suma importância não somente para manter a limpeza da cidade, mas também por questão de saúde pública, tendo em vista que algumas zoonoses podem ser transmitidas através das fezes desses animais e que seja tomado providências para evitar o alagamento da Rua Itália, altura do número 900, no Bairro Montreal, tendo em vista que não há rede de escoamento de água no local.

Foi aprovado o requerimento de nº 02/2020, de 23/01/2020, de autoria do vereador José Eurípedes Machado, por unanimidade, que requer do senhor prefeito municipal a sinalização das vias públicas da Comunidade de Gonçalves, uma vez que nunca foram sinalizadas.

Foram aprovados os requerimentos de números 04,05 e 06, de 03/01/2020, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, por unanimidade, que requerdo senhor prefeito municipal a realização da operação tapa-buracos nas vias públicas de Celso Bueno, tendo em vista o péssimo estado de conservação das mesmas; a colocação de postes de iluminação pública no seguimento da Rua Esperança, localizada nos fundos da Mercearia do Clair em Celso Bueno. Requer ainda o asfaltamento da referida via, tendo em vista que as chuvas estão causando transtornos aos moradores e transeuntes da localidade e a realização de limpeza geral nas vias públicas de Celso Bueno.

Foi aprovada uma moção de aplauso de nº 001/2020, de 07/01/2020, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, por unanimidade, ao senhor Antônio Andrade Santana.

Foram aprovadas as moções de pesar de números 02/2020, de 09/01/2020 e 06/2020, de 04/02/2020, de autoria de todos os vereadores, por unanimidade, em razão do falecimento de Maria Aparecida Bertoldo e Luiz Fernando Lisboa.

Foi criada a comissão permanente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, de igualdade racial, composta pelos membros Damiron de Souza Oliveira; Edmilson de Oliveira e José Eurípedes Machado e constituídas as demais comissões permanentes da casa.

Fonte: Assessoria De Comunicação