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NOTÍCIAS

Reunião Ordinária do dia 24 de Março de 2020

25/03/2020

Foi aprovado o projeto de resolução de nº 075/2020, de 23/03/2020, de autoria da mesa diretora, que cria a comissão especial de acompanhamento da situação do COVID-19, na Câmara Municipal de Monte Carmelo, aprovado por unanimidade.

Foram aprovadas as indicações de números 001/2020 e 002/2020, de 23/03/2020, ambas de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira Cabo Souza, que indica ao senhor prefeito municipal, ouvida esta Egrégia Casa de Leis, na forma regimental, o seguinte:

Que seja concedida isenção na conta de água para todos os idosos e pessoas no grupo do risco do COVID 19, e cobrança da taxa mínima para demais pessoas.

JUSTIFICATIVA

Já que muitas pessoas estarão em dificuldades financeiras e ficarão em casa, se justifica essa redução a fim de auxiliar às famílias, principalmente as mais necessitadas.

As despesas, com as isenções concedidas, serão cobertas com a rescisão dos contratos com os advogados de Uberlândia que ganham do DMAE, da contadora de Uberlândia e desconto de 50 por cento no valor do contrato do Dardani Sistema de informática e o fim do contrato de publicidade e propaganda e que o funcionamento dos PSF’S seja estendido até as 22 horas, e que seja criada uma gratificação especial temporária no valor de 100% dos vencimentos para todos os servidores da saúde pública municipal e que sejam adquiridos equipamentos de proteção para os servidores da saúde.

Justificativa

Justifica se pelo fato de que estes servidores são os mais afetados e terão uma atuação mais destacadas nesta crise.

Para cobrir as despesas com a implantação das medidas sugerimos:

Rescisão do contrato de publicidade e propaganda da intelligentsia no valor de R$ 625.000,00; rescisão do contrato com os advogados da prefeitura Ladir e Franco no valor de R$ 240.000,00; diminuição no valor do contrato com a empresa Dardani sistema de R$ 690.000,00 para R$ 80.000,00; rescisão do contrato da contadora de Uberlândia no valor de R$ 100.000,00 e medidas de diminuição no gasto de combustível.

Fonte: Assessoria De Comunicação