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Reunião Ordinária do Dia 21 de Setembro de 2021

21/09/2021

Foi aprovado o projeto de lei de nº 4.007/2021, de 17/09/2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Foi aprovado o projeto de decreto legislativo de nº 166/2021, de 16/09/2021, de autoria da vereadora Soraya Teresina Brandão vieira, que concede a comenda ordem do mérito da saúde Dr. Vivaldo Barbosa ao Dr. João Thomaz de Oliveira e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Foi aprovado em 1º turno o projeto de emenda à lei orgânica municipal nº 041/2021, de 21 de setembro de 2021, que altera o art. 6º da lei orgânica municipal, de autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira-Batata; Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza; José Romério da Silva-Zé do Povo e assinada portodos os vereadores, que ficará com a seguinte redação:

Art. 1º - Oart. 6º, da Lei Orgânica Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º – o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por Lei, observada a legislação estadual e atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei Orgânica”.

 

Foram aprovados os requerimentos de números 078 e 079/2021, de 17/09/2021, ambos de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza e assinados por todos os vereadores, que requer do prefeito municipal, que promova a adesão da Prefeitura e do Dmae para a adoção de um plano de saúde para os servidores públicos municipais e que promova uma alteração na legislação municipal a fim de permitir aos servidores que recebam ADE possam optar e passem a receber quinquênio, aprovados por unanimidade.

Fonte: Assessoria De Comunicação