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Reunião Ordinária do Dia 30 de Novembro de 2021

30/11/2021

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 4.030/2021, de 25/11/2021, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o conselho comunitário de segurança pública de Monte Carmelo, associação privada sem fins lucrativos, para o repasse de subvenção, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 4.031/2021, de 25/11/2021, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 4.032/2021, de 26/11/2021, de autoria do executivo, que altera a lei municipal nº 653, de 15 de dezembro de 2006, que regulamenta os serviços públicos de água e esgoto operados pelo departamento municipal de água e esgoto de Monte Carmelo e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 4.033/2021, de 26/11/2021, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 4.034/2021, de 26/11/2021, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 4.035/2021, de 26/11/2021, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Foi aprovado projeto de decreto legislativo de nº 185/2021, de 26/11/2021, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, que concede o título de cidadão carmelitano para Dr. Giovani Avelar Vieira, aprovado por unanimidade.

Foi aprovado o requerimento de nº 96/2021, de 22/11/2021, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do prefeito municipal anistia fiscal para os débitos de pequeno valor de até R$ 100,00 (cem reais), até a presente data, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 14, §3º, II).

Foi aprovada a moção de pesar de nº 030/2021, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Gregoriana Lázara de Oliveira.

Na oportunidade, foi entregue o título de cidadão carmelitano ao promotor de justiça de Monte Carmelo, Doutor Roberto Vieira dos Santos e a comenda ordem municipal do mérito jurídico Camilo Machado de Miranda à procuradora geral do município de Monte Carmelo, doutora Iolanda Gomes Sunahara. 

Fonte: Assessoria De Comunicação