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Reunião Ordinária do Dia 21 de Dezembro de 2021

21/12/2021

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de n 4.012/2021, de 30/09/2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Monte Carmelo para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de n 4.013/2021, de 30/09/2021, de autoria do executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Monte Carmelo para o exercício de 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, com duas emendas modificativas de números 002 e 003, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata; sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a associação sorria amor e vida e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a liga esportiva carmelitana; uma emenda modificativa de número 001 de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres – Sidicley protetor dos animais, para a associação movimento salve JAH no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais) e uma emenda modificativa de número 004 de autoria do vereador Fabiano César Ribeiro-Fabiano Enfermeiro, no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) para a ACAPAMA – associação de proteção aos animais e meio ambiente.

Projeto de lei complementar de n 4.049/2021, de 16/12/2021, de autoria do executivo, que altera os artigos 1º e 2º da lei complementar nº 09, de 22 de dezembro de 2005”, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de n 4.050/2021, de 20/12/2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre o programa municipal adolescente profissionalizante – PROMAP, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Foi aprovado o requerimento de nº 099/2021, de 20/12/2021, de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres – Sidicley protetor dos animais, que requer do prefeito municipal a fiscalização de cartazes que são afixados de forma irregular e clandestina nos postes de energia elétrica no município de Monte Carmelo. O requerimento se justifica uma vez que, esse ato prejudica os aspectos paisagísticos da cidade, formando uma verdadeira poluição visual pelas vias, contrariando o artigo 119, inciso II, do Código de Posturas, aprovado por unanimidade.

Foi aprovada a moção de aplauso de nº 031/2021, de 20/12/2021, de autoria do Amir Campos Ferreira-Batata à diretora da escola municipal Prefeito Alaor Soares Mundim de Gonçalves, senhora Maize Xavier de Freitas, extensivamente a todas professoras e servidoras da mencionada escola, pelo trabalho sério e competente que desempenham naquela instituição de ensino, aprovada por unanimidade.

Fonte: Assessoria De Comunicação