Foram aprovados os seguintes projetos de Lei:
Projeto de lei de nº 4.130/2022, de 30/08/2022, de autoria do vereador José Romério da Silva-Zé do Povo, que reconhece no âmbito do município de Monte Carmelo o dia 9 de julho, como o “Dia municipal dos colecionadores, atiradores, e caçadores- CAC’s” e suas atividades, como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826/2003, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foi mantido o Veto Parcialmente do executivo ao projeto de lei de nº 4.131/2022, de 01/09/2022, que “altera o art. 26, caput, e § 3º, e dá nova redação aos incisos, I, II e III do art. 34 da lei nº 1.548, de 23 de agosto de 2019”, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.143/2022, de 19/09/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.144/2022, de 19/09/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.145/2022, de 19/09/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.146/2022, de 19/09/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.147/2022, de 19/09/2022, de autoria do executivo, que Autoriza a suplementação de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.148/2022, de 19/09/2022, de autoria da mesa diretora, que altera a redação de parágrafo de artigo da lei nº 1.591/1994, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade.
Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos:
Projeto de decreto legislativo de nº 202/2022, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que concede o título de cidadão carmelitano para Larissa Silva Cruz Nunes, aprovado por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo de nº 204/2022, de 19/09/2022, de autoria do vice-prefeito municipal de Monte Carmelo Kleiber Paulo Mundim Côrtes, que concede a ordem municipal do mérito Mário Palmério, no grau comendador ao promotor de justiça da comarca de Presidente Olegário-MG, Dr. Bruno Marques de Almeida Rossi, aprovado por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo de nº 205/2022, de 19/09/2022, de autoria do vice-prefeito municipal de Monte Carmelo Kleiber Paulo Mundim Côrtes, que concede a ordem municipal do mérito Mário Palmério, no grau comendador ao desembargador e ex-presidente do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Nelson Missias Morais, aprovado por unanimidade.
Foram aprovadas as moções de aplauso de números 022 e 023/2022, de 16 de setembro de 2022, autoria de todos os vereadores ao desembargador e ex-presidente do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais Dr. Nelson Missias de Morais e ao promotor de justiça da comarca de Presidente Olegário-MG, Dr. Bruno Marques de Almeida Rossi, aprovadas por unanimidade.
Na oportunidade, o doutor Rafael Costa Mendes, usou a tribuna para explicar o projeto de lei de nº 4.130/2022 que reconhece no âmbito do município de Monte Carmelo o dia 9 de julho, como o “Dia municipal dos colecionadores, atiradores, e caçadores- CAC’s” e suas atividades, como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.
