Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.202/2023, de 16/01/2023, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que concede a denominação de Zaluar Paulino de Oliveira-Zaru, ao parquinho das crianças, no bairro Vila Dourada, em Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.212/2023, de 26/01/2023, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Monte Carmelo, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.214/2023, de 31/01/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de analista de proteção de dados, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.215/2023, de 02/02/2023, de autoria do executivo, quedispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários da administração pública direta e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.216/2023, de 03/02/2023, de autoria do executivo, quealtera dispositivos a lei municipal nº 1.052/2013, de 11 de março de 2013, que estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.217/2023, de 03/02/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a ocupação do espaço público pela concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.218/2023, de 03/02/2023, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.219/2023, de 03/02/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.220/2023, de 03/02/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foi mantido o veto parcial ao Projeto de lei de nº 4.154/2022, de 03/10/2022, de autoria do executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Monte Carmelo para o exercício de 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Foi aprovado o requerimento de nº 001/2023, de 24/01/2023, de autoria da vereadora Soraya Teresinha Brandão Vieira-Soraya do Hospital, que requer do prefeito municipal que seja criado um programa no município de Monte Carmelo para viabilizar o fornecimento de pelo menos 01 (uma) refeição ao dia, a ser fornecida às crianças de bairros carentes, durante o período de férias, aprovado por unanimidade.
Foi aprovada uma moção de aplauso de nº 001/2023, de 13/01/2023, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro à professora Cimeide Maria de Oliveira Portilho, por unanimidade.
