Foi aprovado o projeto de lei de nº 4.224/2023, 13/02/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foi aprovada a emenda à Lei Orgânica Municipal, em 1º turno, que acrescenta o Art. 127-A, na Lei Orgânica Municipal de Monte Carmelo-MG, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal, em Lei Orçamentária Anual.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimentos de números 02,06 e 07/2023, ambos de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que requer do prefeito municipal a reforma da Praça do Bairro Santo Agostinho; a reforma da Escola Municipal Maria Aparecida Brandão Vieira – Curumim e o asfaltamento da Rua Carlos José Gonçalves, no Bairro Sidônio Cardoso, aprovados por unanimidade.
Requerimento de nº 09/2023, de 27/02/2023, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, assinado por todos os vereadores, que requerem do prefeito municipal que seja instalado ar-condicionado em todas as creches do Município de Monte Carmelo, haja vista o calor que as crianças passam, aprovado por unanimidade.
Requerimento de nº 08/2023, de 27/02/2023, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que requer do prefeito municipal que seja colocado em prática a Lei Municipal nº 1.452/2018, a qual determina prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Monte Carmelo. Assim, requer divulgação da mesma e fiscalização para que seja cumprida, aprovado por unanimidade.
