Foi aprovado o projeto de lei de nº 4.226/2023, de 03/03/2023, de autoria do executivo, que altera a lei nº 1.477, de 12 de setembro de 2018, em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foi aprovado o requerimento de nº 11/2023, de 07/03/2023, de autoria de todos os vereadores, que requerem do prefeito municipal que seja analisada a mobilidade urbana do Município de Monte Carmelo, tendo em vista a impossibilidade de locomoção dos pedestres, principalmente cadeirantes, em várias calçadas que às vezes encontram-se obstruídas com árvores, lixeiras, entulhos, aprovado por unanimidade.