Foi aprovado o projeto de lei de nº 4.228/2023, de 10/03/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento de nº 10/2023, de 07/03/2023, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que requer do prefeito municipal o recapeamento das seguintes vias: Rua Madre Gonzaga, Rua Tordesilhas e Rua Vicente Peres, no Bairro Santa Rita, aprovado por unanimidade.
Requerimento de nº 12/2023, de 10/03/2023, de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres, assinado por todos os vereadores, que requerem do prefeito municipal que informe a esta Câmara Municipal se já foi Regulamentado por Decreto do Executivo a Lei de proibição de foguetes com estampido, em Monte Carmelo, se foi enviar para nós o referido regulamento e caso não tenha sido, requeremos a devida regulamentação, necessária para que se tome providências no caso de desobediência à lei, aprovado por unanimidade.
