Foi realizado no dia 21 de Março de 2023, às 9 horas, na Câmara Municipal de Monte Carmelo, reunião ordinária, que teve a participação do Clube dos Desbravadores de Monte Carmelo e da Escola Municipal Ordália Rocha e onde estava em pauta os seguintes projetos:
- Projeto de Lei n° 4.229/2023, do Poder Executivo, que revoga o inciso XI do art. 56 da Lei nº 1477, de 12 de setembro de 2018, incluído pela Lei nº 1937, de 07 de março de 2023, aprovada por unanimidade em 1º e 2º turnos.
- Projeto de Lei n° 4.230/2023, do Executivo, que autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar subvenção às Pequenas Comunidades de Nossa Senhora do Carmo – CARMOCEB, na forma que especifica, e revoga a Lei nº 1681, de 23 de março de 2021, também aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade.
- Projeto de Lei n° 4.231/2023, do Executivo, a que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado por maioria (7x1).
- Projeto de Decreto Legislativo n° 219/2023, do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que cria a Medalha de Mérito Legislativo “Vicente Braga da Silva – Cabo Braga” no Município de Monte Carmelo e dá outras providências, projeto encaminhado às comissões para estudos.
- Projeto de Resolução nº 088/2023 e Projeto de Resolução 089/2023, ambas aprovadas
- Moção de Pesar nº 042/2023, em razão do falecimento de Fabricio Soares Ferreira-Xibiu, aprovada.
- Moção de Aplauso n° 003/2023, do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, aprovada.
- Requerimentos de nºs 013 e 014/2023, dos vereadores Cláudio Silva do Nascimento e Damiron de Sousa Oliveira e Sidicley de Souza Peres, respectivamente, aprovados por unanimidade. - Requerimento n° 063/2015, de todos os vereadores, aprovado.
- Indicação nº 001/2023, do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, aprovado por unanimidade.
