Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.239/2023, de 19/04/2023, de autoria do executivo, que altera as quantidades de vagas previstas no Anexo I da Lei nº 1340, de 05 de janeiro de 2017, com redação dada pela Lei 1657, de 30 de dezembro de 2020, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.240/2023, de 24/04/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.241/2023, de 24/04/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.242/2023, de 24/04/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento de nº 018/2023, de 20/04/2023, de autoria do vereador Sidicley De Souza Peres- Sidicley Protetor dos animais, assinado por todos os vereadores, que requer do prefeito municipal as seguintes providências:
1º - Que determine ao Setor de Comunicação da Prefeitura Municipal a divulgação da Lei que proíbe a soltura de foguetes com estampidos, pois existe a Lei, mas ninguém sabe que existe ainda e a mesma não está sendo cumprida;
2º - Que determine ao setor de fiscalizações do Município a fiscalização e cumprimento da lei, aplicando as penalidades a quem não está cumprindo a mesma, já que há previsão legal por lei ordinária e no Código de Posturas, onde estão cominadas as penalizações, e como a lei não está sendo cumprida, há a necessidade da fiscalização e determinação do cumprimento, e aos infratores, a devida penalização legal, aprovado por unanimidade.
Requerimento de nº 019/2023, de 20/04/2023, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa,assinado por todos os vereadores, que requer do prefeito municipal que sejam reanalisadas as mudanças feitas no trânsito do Bairro do Carmo, haja vista as reclamações dos moradores e transeuntes do local, aprovado por unanimidade.
Foram aprovadas as seguintes moções de pesar:
Moção de pesar de nº 012/2023, de 18/04/2023, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Valderci Batista Melo, aprovada por unanimidade.
Moção de pesar de nº 013/2023, de 18/04/2023, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Gilson Correia de Lima- Gilson do Rei do Alho, aprovada por unanimidade.
