Foi aprovado o projeto de lei de nº 4.245/2023, de 05/05/2023, de autoria do executivo,que dispõe sobre a alteração dos quadros do anexo I da lei nº 971, de 21 de dezembro de 2011, com redação dada pela lei 1.685, de 06 de abril de 2021 e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, o projeto de emenda à lei orgânica municipal de nº 045/2023, de 13/04/2023, de autoria do executivo, que acrescenta o art. 16-A e o inciso XLII ao art. 70 da Lei Orgânica Municipal e revoga o inciso XXII do art. 16 da Lei Orgânica Municipal.
Foram aprovadas as moções de pesar de números 014 e 015/2023, de 02 de abril de 2023, de autoria de todos os vereadores, em do falecimento de Antônio Capitano Sobrinho (Paraíba) e Márcia da Silva Monte (Marcinha), por unanimidade.
