Na noite da última segunda-feira, 30 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Monte Carmelo se reuniram sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres para a 2ª Reunião Extraordinária de 2025. O encontro teve como pauta principal a votação do Projeto de Lei nº 4.529/2025, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026.
Antes do início da ordem do dia, a vereadora Simone Leal de Oliveira solicitou a inclusão de ressalvas na ata anterior, com correções de nomes, termos e o registro formal de um pedido de cassação contra o vereador Amir Campos (Batata), feito por populares.
Com a dispensa da leitura do Projeto de Lei aprovada pela maioria dos vereadores, a sessão seguiu com a leitura das emendas apresentadas ao projeto, bem como seus respectivos pareceres jurídicos e da Comissão de Orçamento. Uma discussão técnica sobre a compatibilidade das emendas com o PPA (Plano Plurianual) vigente ou futuro foi conduzida pelos vereadores Simone Teles, Simone Leal, Caxias e João Batista Nunes, com diferentes interpretações sobre a legalidade e adequação das proposições.
Durante a votação, o Plenário deliberou sobre 35 emendas aditivas da vereadora Simone Leal, das quais 10 foram aprovadas por unanimidade por estarem previstas no PPA. As demais, por não constarem no planejamento vigente, foram rejeitadas com votações empatadas (4x4), sendo desempatadas pelo voto do presidente da Câmara.
Dentre as emendas aprovadas, destacam-se a canalização dos córregos Olaria e Mumbuca, asfaltamento de vias urbanas e rurais, implantação de lâmpadas de LED, ampliação das cirurgias, construção de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), implantação do Centro de Hemodiálise, revitalização da Matinha, conclusão de escolas e obras estruturais, entre outras.
As emendas da vereadora Simone Teles, por não estarem previstas no PPA, foram retiradas, exceto a Emenda Modificativa nº 03, transformada em Emenda Indicativa e aprovada por unanimidade. A proposta sugere o aumento da verba de incentivo ao comércio local.
Ao final da reunião, o Projeto de Lei da LDO 2026 foi aprovado com as emendas admitidas. A vereadora Simone Leal ainda solicitou que fossem registradas observações sobre a previsão orçamentária para publicidade institucional, detalhamento de dívidas, previsões de superávit, projeção do PIB estadual e obras previstas sem especificação clara de execução.
A Câmara reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo que as decisões sobre o orçamento municipal reflitam o interesse público e estejam em conformidade com a legislação vigente.
