Reunião Ordinária Terça-feira, 24 de Outubro de 2023 09:00 Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo Projeto de Lei 4.300/2023 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação do orçamento vigente, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.301/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.302/2023 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Votação e discussão da Lei Orgânica 3438421100