Reunião Ordinária Terça-feira, 07 de Novembro de 2023 09:00 Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo Projeto de Lei 4.303/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação apurado no exercício corrente, na forma que especifica e dá outras providencias de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.304/2023 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providencias de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.305/2023 Autoriza o Município de Monte Carmelo a efetuar repasse de recursos financeiros para as organizações da sociedade civil que especifica por meio da celebração de termos de fomento de autoria do Executivo Projeto de Lei 4.306/2023 Autoriza o Município de Monte Carmelo a desafetar bens públicos da categoria de uso comum para de uso dominical e a destiná-los à ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.307/2023 Altera o caput do art.66 da Lei Municipal nº 1548, de 23 de agosto de 2019 de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.308/2023 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de exercicio 2022, na forma que especifica e dá outras providencias de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.309/2023 Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convenio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo- APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica de autoria do Executivo. 3438421100
