Reunião Ordinária Terça-feira, 28 de Novembro de 2023 09:00 Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo Projeto de Lei 4.322/2023 Autoriza a desafetação e a permuta de áreas públicas por áreas particulares, que serão destinadas à implantação de Praça no Bairro Jardim Américo pelo Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.323/2023 Autoriza o Município de Monte Carmelo a desafetar bem público da categoria de uso comum para a categoria de uso dominical e a doá-lo à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais para uso da 88ª Subseção de Monte Carmelo/MG, e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.324/2023 Altera a Lei Complementar nº 46, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.325/2023 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.326/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.327/2023 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. 3438421100
