Reunião Ordinária Terça-feira, 19 de Março de 2024 09:00 Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo Projeto de Lei 4.381/2024 Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.382/2024 Autoriza o Município de Monte Carmelo a desafetar bem público de categoria de uso comum para de uso dominical, desmembrar e a doá-lo ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Resolução 097/2024 Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Monte Carmelo e dispões sobre suas atribuições de autoria da Mesa Diretora. 3438421100