18º Reunião Ordinária de 2025 Segunda-feira, 09 de Junho de 2025 19:30 Plenário Braulino Martins Mundim Projeto de Lei Complementar 4.534/25 Dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítimas de violência por prestadores de serviços, sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, no Município de Monte Carmelo – MG e altera o artigo 111 do Código Tributário Municipal de autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Lei 4.543/25 Dispõe sobre a vedação das empresas, que nos últimos 5 anos não entregaram obras públicas conforme contrato com o Governo do Município de Monte Carmelo ou que apresentaram defeito após a entrega, de participar de novos processos licitatórios e dá outras providências de autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Lei 4.550/25 Institui a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos para a contratação de servidores públicos em cargos de confiança do Poder Executivo, Legislativo e Autarquia do Município de autoria do Vereador Caxias Arlen. Projeto de Lei 4.552/25 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências e autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Lei 4.551/25 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, para os professores da rede pública municipal de ensino de autoria do Vereador Caxias Arlen. Projeto de Lei 4.553/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.554/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.555/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.556/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.557/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.558/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.559/25 Autoriza o Município de Monte Carmelo a conceder direito real de uso de bens imóveis, a título gratuito, à Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento de Acesso Controlado Residencial da Mata, para desenvolver o projeto intitulado Paço Mário Palmério, conforme especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.560/25 Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veiculos oficiais e dá outras providências de autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Lei 4.561/25 Reconhece de Utilidade Pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira – Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José figueiredo de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei 4.562/25 Altera o §7º do artigo 1º da Lei nº 890, de 19 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 1.404, de 08 de novembro de 2017, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.563/25 Cria o Dia Municipal do Imigrante em Monte Carmelo E Distrito de Celso Bueno. de autoria do Vereador Batata. Projeto de Lei 4.564/25 Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos comissionados ou contratação por tempo determinado, de pessoa condenada por crime sexual ou violência doméstica contra criança ou adolescente de autoria do Vereador Ronaldo da Kombinha. Projeto de Resolução 104/25 Cria a Escola do Legislativo Lázaro Augusto de Oliveira, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Carmelo, e dá outras providências de autoria dos Vereadores Simone Leal,Caxias Arlen, Ronaldo da Kombinha e Domingos Brito. Requerimentos e moções 3438421100
