19º Reunião Ordinária de 2025 Segunda-feira, 16 de Junho de 2025 19:30 Plenário Braulino Martins Mundim Projeto de Lei Complementar 4.534/25 Dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítimas de violência por prestadores de serviços, sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, no Município de Monte Carmelo – MG e altera o artigo 111 do Código Tributário Municipal de autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Lei 4.543/25 Dispõe sobre a vedação das empresas, que nos últimos 5 anos não entregaram obras públicas conforme contrato com o Governo do Município de Monte Carmelo ou que apresentaram defeito após a entrega, de participar de novos processos licitatórios e dá outras providências de autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Lei 4.550/25 Institui a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos para a contratação de servidores públicos em cargos de confiança do Poder Executivo, Legislativo e Autarquia do Município de autoria do Vereador Caxias Arlen. Projeto de Lei 4.552/25 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências de autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Lei 4.551/25 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, para os professores da rede pública municipal de ensino de autoria do Vereador Caxias Arlen. Projeto de Lei 4.553/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.554/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.555/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.556/25 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.560/25 Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências de autoria da Vereadora Simone Leal. Projeto de Lei 4.562/25 Altera o §7º do artigo 1º da Lei nº 890, de 19 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 1.404, de 08 de novembro de 2017, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.564/25 Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos comissionados ou contratação por tempo determinado, de pessoa condenada por crime sexual ou violência doméstica contra criança ou adolescente de autoria do Vereador Ronaldo da Kombinha. Projeto de Lei 4.565/25 Faz alterações na Lei Municipal nº 1052/12, de 11 de março de 2013- que estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei 4.566/25 Altera o artigo 2º da Lei nº 2.221, de 14 de abril de 2025, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.567/25 Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Universidade Federal De Uberlândia - UFU, para a concessão de estágio obrigatório de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.568/25 Autoriza o Município de Monte Carmelo/MG a celebrar parceria para o repasse de recursos financeiros à Associação Movimento Salve Jah, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4.569/25 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria da Vereadora Simone Teles. Projeto de Lei 4.570/25 Institui o Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue no Município de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria da Vereadora Simone Teles. Projeto de Lei 4.571/25 Institui o Certificado “Doador Cidadão” no Município de Monte Carmelo, como forma de reconhecimento aos doadores voluntários de sangue, e dá outras providências de autoria da Vereadora Simone Teles. Projeto de Resolução 104/25 Cria a Escola do Legislativo Lázaro Augusto de Oliveira, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Carmelo, e dá outras providências de autoria dos Vereadores Simone Leal,Caxias Arlen, Ronaldo da Kombinha e Domingos Brito. Projeto de Decreto Legislativo 295/25 Cria a Comenda Escritores Carmelitanos e dá outras providências de autoria do Vereador Caxias Arlen. Requerimentos e moções. 3438421100
