Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.248/2023, de 01/06/2023, de autoria do executivo, que altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 943/2011, que institui o adicional de desempenho- ADE, no âmbito da administração pública direta e autárquica do poder executivo municipal e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.249/2023, de 01/06/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foi aprovada em 2º turno, por unanimidade, a emenda à lei orgânica que acrescenta o art. 16-A e o inciso XLII ao art. 70 da lei orgânica municipal e revoga o inciso XXII do art. 16 da lei orgânica municipal.
Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo de nº 224/2023, de 22/05/2023, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, que concede a medalha de mérito legislativo “Vicente Braga da Silva-Cabo Braga, ao soldado Questt Ribeiro Ramos.
Foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de nº 22/2023, de 06/06/2023, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do prefeito municipal que diminua a pressão da água dos jatos existentes no centro da Praça Getúlio Vargas, ou que altere o horário de funcionamento dos mesmos, colocando em horário de menos movimentação do local. O requerimento se justifica, tendo em vista que a pressão da água desses jatos é muito forte e molham os bancos, impossibilitando as pessoas de sentarem nos bancos da Praça.
Foi aprovada, por unanimidade, a moção de aplauso de nº 019/2023, de 01/06/2023, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, à senhora Carmen Lúcia Simão
