Na noite de 28 de abril, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 12ª Reunião Ordinária de 2025. Sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, todos os parlamentares estiveram presentes. A sessão foi marcada por debates intensos sobre o veto ao Projeto de Lei nº 4.495/2025, que trata do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Sr. Rafael Ferreira Cardoso abriu os trabalhos na tribuna, defendendo a constitucionalidade do projeto, comparando-o com iniciativas semelhantes nos âmbitos estadual e federal. Em seguida, o autor do projeto, vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, reforçou que a proposta é de inclusão e não política, pedindo o apoio dos colegas para a causa.
Diversos vereadores se pronunciaram sobre o tema. O presidente Sidicley destacou que não há oposição ao mérito da proposta, e que um novo projeto com as mesmas reivindicações será apresentado em breve. Os vereadores Ronaldo Luiz Onofre da Silva, Simone Teles da Silva Costa, Carpegiane Correa de Souza e Simone Leal de Oliveira também se manifestaram favoravelmente à causa, mas divergiram quanto à forma de tramitação. Carpegiane e Simone Teles anunciaram emendas parlamentares no valor de R$ 300 mil cada, destinadas à APAE e à causa da inclusão. O vereador Caxias ainda solicitou apoio à ADEMC – Associação de Deficientes de Monte Carmelo.
Após os pronunciamentos, foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2025, que acolhe o veto do Executivo ao projeto do Estatuto do TEA. O veto foi mantido por maioria de votos (5x4), com votos contrários dos vereadores Simone Leal, Caxias, Ronaldo Onofre e Domingos Brito.
Outro projeto relevante votado foi o PL nº 4.523/2025, da Mesa Diretora, que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal. O projeto também foi aprovado por maioria (5x4), com os mesmos vereadores votando contra.
Seguem para análise das comissões os estudos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, por meio do Projeto de Lei nº 4.529/2025, de autoria do Poder Executivo.
Entre os destaques positivos da reunião, foram aprovados por unanimidade:
A Câmara segue acompanhando de perto as demandas da população, com foco no diálogo, transparência e na construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da comunidade carmelitana.
