Foi aprovado o projeto de lei de nº 4.267/2023, de 02/08/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo Psicólogo (a), aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos:
Projeto de decreto legislativo de nº 229/2023, de 19/06/2023, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha - Carlos Enfermeiro, que cria a comenda ordem do mérito da enfermagem, “Maraísa Cândida Rodrigues Costa” e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo de nº 232/2023, de 03/08/2023, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira -Batata, que concede a medalha de mérito legislativo “Vicente Braga da Silva - Cabo Braga” ao Sargento Damiron de Sousa Oliveira, aprovado por unanimidade.
