Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.322/2023, de 23/11/2023, de autoria do executivo, que autoriza a desafetação e a permuta de áreas públicas por áreas particulares, que serão destinadas à implantação de Praça no Bairro Jardim Américo pelo município de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.323/2023, de 23/11/2023, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a desafetar bem público da categoria de uso comum para a categoria de uso dominical e a doá-lo à ordem dos advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais para uso da 88ª Subseção de Monte Carmelo-MG, e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.324/2023, de 23/11/2023, de autoria do executivo, que altera a lei complementar nº 46, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.325/2023, de 23/11/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.326/2023, de 23/11/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.327/2023, de 23/11/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.328/2023, de 21/11/2023, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a Ademinas – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Minas Gerais, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.329/2023, de 21/11/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação apurado no exercício corrente, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de nº 0062/2023, de 23/11/2023, de autoria do vereador José Romério da Silva-Zé do Povo, que requer do prefeito municipal que seja denominado de “Marília Carolina Geremias”, a quadra de esportes que está sendo construída entre a Escola Municipal Armando Prado Cortes e a Creche Massilon Pinto da Rocha, no Bairro Catulina.
